Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem

Estes Termos de Uso são oferecidos pela INK & CODE LTDA, CNPJ 59.886.586/0001-86, com sede em Curitiba – PR, Brasil. Neste texto, “INK & CODE”, “nós” e “nosso” se referem a ela. “Você” é quem usa o site ou os apps.

Estes Termos valem para:

• o site inkecode.com;
• os aplicativos que a INK & CODE publica ou vier a publicar na Google Play, com o nome de desenvolvedor “Ink & Code”. O primeiro é o Ferramentas Escoteiras.

Se um app tiver regras próprias, elas aparecerão na página dele ou dentro do app e valerão junto com estes Termos.

2. Aceitação

Ao instalar e usar um app, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use os apps. As regras sobre o site valem como informação para quem o visita.

Se você tem menos de 18 anos, use os apps com autorização de seu pai, mãe ou responsável legal. Veja a seção Crianças e adolescentes.

Leia também a Política de Privacidade. Ela explica como tratamos dados pessoais.

3. O site inkecode.com

O site apresenta a empresa, os nossos apps e os serviços que oferecemos. Ele não tem cadastro, login, formulários nem vendas.

As informações do site são gerais e podem mudar. Se encontrarmos um erro, vamos corrigi-lo.

Projetos sob medida (apps, sistemas web, consultoria em TI, suporte e manutenção) são contratados à parte, por proposta ou contrato próprio. Enviar um e-mail não cria um contrato. Quando houver contrato, ele prevalece sobre estes Termos naquilo que tratar.

O site pode ter links para sites de terceiros. Esses sites seguem as próprias regras. Não controlamos o conteúdo deles.

O site é hospedado no GitHub Pages, um serviço do GitHub. Veja a Política de Privacidade para saber o que o GitHub registra.

4. O app Ferramentas Escoteiras

O Ferramentas Escoteiras é um kit de campo para escoteiros, escotistas e trilheiros. Ele reúne ferramentas como bússola, código Morse, sinais de pista, mapa e trilhas, cronômetro, apito, alfabeto fonético e cifra de César.

• O app é para Android. A interface é em português.
• O app será distribuído oficialmente pela Google Play. Baixe-o somente por lá.
• O app não pede cadastro nem conta.
• Hoje, o app é gratuito, não tem anúncios e não tem compras dentro do app. Se isso mudar, as condições aparecerão com clareza antes de qualquer cobrança.
• Algumas funções pedem permissões do Android: localização (bússola e mapa) e câmera (acender a lanterna no código Morse, sem tirar foto, e tirar a foto de um ponto pelo app de câmera do aparelho). Você pode negar. Nesse caso, essas funções ficam limitadas, e o resto do app continua funcionando.
• Os dados que você cria no app (trilhas, pontos, percursos gravados, fotos e configurações) ficam no seu aparelho e, se o backup do Android estiver ativado, na sua própria conta Google. A INK & CODE não recebe esses dados e não guarda cópia deles.

5. Licença gratuita de uso

O app é licenciado, não vendido. A INK & CODE concede a você uma licença gratuita, pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o app em aparelhos que você possui ou controla.

Você pode usar o app para fins pessoais, educativos e em atividades escoteiras, inclusive com o seu grupo.

A licença não permite:

• vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou distribuir o app ou cópias dele;
• modificar o app, criar versões derivadas, descompilar ou fazer engenharia reversa, salvo nos casos em que a lei permitir;
• remover ou esconder avisos de direitos autorais, de marca ou de licença, inclusive a atribuição do OpenStreetMap.

O app inclui componentes de terceiros, como bibliotecas de código aberto. Eles seguem as próprias licenças. Estes Termos não reduzem os direitos que essas licenças dão a você.

A licença termina quando você desinstala o app. Ela também pode terminar se você descumprir estes Termos de forma grave.

6. Regras de uso

Ao usar o site e os apps, você se compromete a:

• respeitar a lei e os direitos de outras pessoas;
• não usar o app para vigiar ou rastrear outra pessoa sem o consentimento dela;
• pedir autorização antes de fotografar pessoas, principalmente crianças e adolescentes;
• respeitar propriedades privadas, áreas protegidas e regras de parques e reservas;
• não tentar sobrecarregar, burlar ou prejudicar o site, o app ou os servidores de mapa, por exemplo baixando áreas de mapa em massa;
• não usar os nomes “Ink & Code” e “Ferramentas Escoteiras” para se passar por nós.

7. Segurança em atividades ao ar livre

O app é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui mapa impresso, bússola tradicional, treinamento, planejamento nem bom senso. Nunca dependa só do celular para se orientar.

Limites da bússola

• A bússola do app usa os sensores do celular. Metais, ímãs, capas com ímã, veículos, aparelhos eletrônicos e linhas de energia podem desviar a leitura.
• Os sensores podem precisar de calibração. A precisão muda de um aparelho para outro.
• Se você usar o ajuste de declinação magnética, confira o valor correto para a sua região. Um valor errado leva a rumos errados.

Limites do GPS e do mapa

• A posição depende do sinal de GPS e do aparelho. Mata fechada, vales, cânions, prédios e tempo ruim pioram a precisão. Se você permitir só a localização aproximada, a precisão será menor.
• O app só usa a localização com a tela da bússola ou do mapa aberta. Ele não usa a localização em segundo plano.
• A gravação do percurso só funciona com a tela do mapa aberta. Ela para quando você sai da tela, troca de app, apaga a tela ou abre a câmera para fotografar um ponto. Depois disso, a sua posição na bússola e no mapa pode deixar de ser atualizada. Saia da tela da bússola ou do mapa e abra-a de novo antes de confiar na posição mostrada.
• O mapa precisa de internet para baixar as áreas. Sem internet, uma área pode não aparecer, mesmo que você já a tenha visto antes.
• Distância, azimute e passos escoteiros entre pontos são cálculos estimados. Os passos usam o valor que você configurou.
• Uma trilha que aparece no mapa pode não existir mais, estar fechada, ser particular ou ser perigosa.

Antes e durante a atividade

• Leve mapa impresso e bússola tradicional, e saiba usá-los.
• Saia com o celular totalmente carregado e, se puder, leve também um carregador portátil. GPS e lanterna gastam bateria.
• Siga as regras de segurança do seu grupo escoteiro e as orientações dos escotistas e dos responsáveis.
• Conte a alguém o seu roteiro e o horário previsto de volta.
• Crianças e adolescentes devem estar sempre com a supervisão de um adulto responsável em atividades ao ar livre.
• Não fique olhando a tela em trechos perigosos, perto de água, de penhascos ou de vias com trânsito.
• Não dependa só da lanterna em código Morse, do apito ou de outro recurso do app para pedir socorro. Eles podem não funcionar em todos os aparelhos e podem não ser vistos ou ouvidos de longe.
• Em emergência, ligue 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU).

8. Mapas e OpenStreetMap

O mapa do app usa dados do OpenStreetMap. Os dados do mapa são © colaboradores do OpenStreetMap e estão disponíveis sob a Open Database License (ODbL). Veja os detalhes de direitos autorais e licença em openstreetmap.org/copyright.

As imagens do mapa são baixadas dos servidores da OpenStreetMap Foundation. O uso desses servidores segue a política de uso de tiles da OSMF.

• O OpenStreetMap é feito por voluntários. Os dados podem estar incompletos, desatualizados ou errados.
• Não controlamos esses servidores. O serviço pode ficar lento, sair do ar, limitar ou bloquear acessos, sem aviso.
• Podemos trocar o fornecedor do mapa no futuro. Se isso acontecer, vamos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade.

Para saber quais dados chegam aos servidores de mapa quando você usa o mapa, veja a seção do app na Política de Privacidade.

9. Serviços de terceiros

O site e o app funcionam com serviços de outras empresas. Cada um segue os próprios termos e políticas. Não controlamos esses serviços, e eles podem mudar ou parar sem aviso nosso.

• Google Play: para baixar e atualizar o app. Segue os Termos de Serviço da Google Play.
• Google Play services: calcula a localização do aparelho para a bússola e o mapa e pode fornecer a fonte de emojis. O app não envia dados ao Google por conta própria, mas o Google Play services pode tratar sinais de localização e de rede e dados de uso do serviço conforme a Política de Privacidade do Google.
• Backup do Android: se o backup estiver ativado no seu aparelho (Android 6.0 ou mais recente), o Android pode copiar os dados do app para a sua própria conta Google, conforme as regras do Google.
• App de câmera: a foto de um ponto é tirada pelo app de câmera do seu aparelho. Esse app pode, conforme as configurações dele, gravar a localização na foto ou guardar uma cópia na galeria.
• Outros apps que você escolher: ao exportar uma trilha ou copiar um texto, o app só copia o conteúdo para a área de transferência. Onde você cola esse conteúdo é escolha sua e segue as regras do app escolhido.
• OpenStreetMap Foundation: fornece as imagens do mapa. Veja a seção Mapas e OpenStreetMap.
• GitHub: hospeda o site inkecode.com.

10. Propriedade intelectual

O software dos apps, o design, os textos, as ilustrações e os ícones criados por nós pertencem à INK & CODE e são protegidos pelas leis de direito autoral e de software. Conteúdos tradicionais do escotismo, como a Promessa, aparecem no app para fins educativos e continuam pertencendo a quem tem direitos sobre eles. O Ferramentas Escoteiras é um app independente: não é um app oficial da União dos Escoteiros do Brasil nem da Organização Mundial do Movimento Escoteiro.

Não são nossos e seguem as próprias licenças:

• os dados do mapa, © colaboradores do OpenStreetMap, sob a ODbL;
• as bibliotecas de código aberto incluídas nos apps;
• as fontes do site, usadas sob a SIL Open Font License.

O conteúdo que você cria no app, como nomes de trilhas, descrições de pontos e fotos, é seu. Ele fica no seu aparelho (ou no backup da sua conta Google), e não temos acesso a ele.

Estes Termos não dão a você nenhum direito sobre as nossas marcas, além do uso do app descrito na seção Licença gratuita de uso.

11. Crianças e adolescentes

O Ferramentas Escoteiras pode ser usado por escoteiros de todas as idades, inclusive crianças e adolescentes.

• Crianças e adolescentes devem usar o app com autorização e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. Para menores de 16 anos, os pais ou responsáveis aceitam estes Termos por eles. Adolescentes de 16 e 17 anos aceitam junto com os pais ou responsáveis. Os responsáveis acompanham o uso.
• Em atividades ao ar livre, crianças e adolescentes devem estar sempre com a supervisão de um adulto responsável.
• O app não tem conta, chat, anúncios nem perfis. Os dados que a criança ou o adolescente cria ficam no aparelho (ou no backup da conta Google do aparelho) e não são enviados para nós.

Para pais e responsáveis:

• acompanhe o uso do app, principalmente do mapa e da câmera;
• nas configurações do Android, você pode ver e mudar as permissões de localização e de câmera do app;
• você pode usar os controles parentais do Android e da Google Play;
• para apagar os dados do app, veja a seção do app na Política de Privacidade.

A classificação indicativa do app aparecerá na página dele na Google Play quando ele for publicado.

Para denunciar uma violação de direitos de crianças ou adolescentes ligada ao site ou aos nossos apps, escreva para privacy@inkecode.com. O canal é gratuito.

12. Privacidade

A forma como tratamos dados pessoais está na Política de Privacidade, um documento separado destes Termos. Ela explica, entre outros pontos, o que o app guarda no aparelho, o que sai do aparelho e como apagar os dados.

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, escreva para privacy@inkecode.com.

13. Disponibilidade, mudanças e encerramento

• Trabalhamos para que o site e os apps funcionem bem, mas eles podem ter falhas ou ficar fora do ar por algum tempo.
• Podemos atualizar, mudar, suspender ou encerrar o site, um app ou uma função, por exemplo por motivo técnico, legal ou por exigência da Google Play.
• Quando for razoável, avisaremos com antecedência no site ou na página do app na Google Play.
• Algumas atualizações podem ser necessárias para o app continuar funcionando. Versões antigas podem deixar de funcionar em versões novas do Android ou com os servidores de mapa.
• Se um app for retirado da loja, a cópia instalada pode continuar funcionando, mas sem garantia de atualizações nem de que o mapa continue disponível.
• Os dados que você cria no app ficam no seu aparelho e, se o backup do Android estiver ativado, também na sua própria conta Google. A INK & CODE não recebe esses dados e não tem cópia deles, por isso não conseguimos recuperá-los. Se os dados forem importantes, anote ou exporte a trilha. A exportação gera um texto com os pontos da trilha, mas não inclui o percurso gravado nem as fotos. Não conte com o backup do Android para guardar esses dados: ele não existe no Android 5, tem limite de tamanho e pode parar sem aviso quando o app passa desse limite.

14. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que a lei garante a você, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A INK & CODE responde por defeitos do app nos termos da lei. Ela não responde quando o dano vier exclusivamente de:

• decisões tomadas só com base nas leituras do app, sem os cuidados da seção Segurança em atividades ao ar livre;
• limites do aparelho e do ambiente, como interferência magnética, falta de sinal de GPS, bateria fraca ou falta de internet;
• erros nos dados do OpenStreetMap, que são mantidos por voluntários e não por nós;
• serviços de terceiros, que seguem os próprios termos;
• uso em desacordo com estes Termos ou com a lei;
• cópias do app modificadas ou obtidas fora da Google Play;
• perda de dados guardados no seu aparelho, quando a perda não for causada por defeito do app.

Quando a lei nos atribuir responsabilidade, responderemos dentro dos limites dela.

15. Alterações destes Termos

• Podemos mudar estes Termos para acompanhar mudanças nos apps, no site, na lei ou nos serviços de terceiros.
• A nova versão será publicada nesta página, com data e número de versão.
• Se a mudança for importante, avisaremos em destaque no site e, quando possível, no app ou na página dele na Google Play, antes de ela entrar em vigor.
• As mudanças valem só para o futuro e nunca retiram direitos que a lei garante a você.
• Se não concordar com a nova versão, você pode parar de usar e desinstalar o app a qualquer momento, sem custo.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil.

Se tiver um problema, fale com a gente primeiro em support@inkecode.com. Vamos tentar resolver de forma rápida e amigável. Isso não impede você de procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou a Justiça.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Se a ação for contra você, consumidor, ela será proposta no foro do seu domicílio.

17. Disposições gerais

• Estes Termos valem a partir de 7 de novembro de 2026.
• Estes Termos formam o acordo entre você e a INK & CODE sobre o uso do site e dos apps. A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Contratos de projetos sob medida são separados.
• Se uma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua valendo.
• Se deixarmos de exigir alguma regra em um caso, isso não significa que desistimos dela.
• Estes Termos também estão disponíveis em inglês, como tradução. Se houver diferença, vale esta versão em português.

18. Contato

Empresa

INK & CODE LTDA

CNPJ

59.886.586/0001-86

Sede

Curitiba – PR, Brasil

Dúvidas sobre estes Termos e suporte

support@inkecode.com

Privacidade e denúncias sobre direitos de crianças e adolescentes

privacy@inkecode.com