jurídico
Política de Privacidade
Também disponível em inglês (tradução). Em caso de divergência, prevalece esta versão em português.
Em poucas palavras
- Somos a INK & CODE LTDA, uma pequena empresa de software de Curitiba – PR.
- Nosso site não usa cookies, não tem formulários e não mede suas visitas. A empresa que hospeda o site, o GitHub, registra o endereço de internet (IP) de quem visita, por segurança.
- O app Ferramentas Escoteiras não tem cadastro nem login. O que você cria nele, como trilhas, pontos e fotos, fica no seu celular. Se o backup do Android estiver ativado, uma cópia também vai para a sua própria conta do Google. Nós não recebemos nada disso.
- Para mostrar o mapa, o app baixa imagens do OpenStreetMap. Para isso, o OpenStreetMap recebe o endereço de internet do celular e a parte do mapa que aparece na tela.
- Para saber onde você está, o app usa o Google Play services, do Google. Conforme as configurações do aparelho, o Google pode receber sinais de localização.
- O app não tem anúncios e não mede o seu uso. Não vendemos dados de ninguém.
- Você pode apagar os dados do app no próprio app ou desinstalando o app. Veja como apagar.
- Se você nos mandar um e-mail, usamos a mensagem só para responder e cuidar do seu pedido.
- Crianças: usem o app com um adulto por perto, principalmente em atividades ao ar livre. Pais e responsáveis: há uma seção para vocês.
- Dúvidas e pedidos sobre privacidade: privacy@inkecode.com. Pelo mesmo e-mail você pode denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes.
1. Quem somos
Esta Política explica como a INK & CODE LTDA trata dados pessoais. A INK & CODE LTDA é uma sociedade empresária limitada, enquadrada como microempresa (ME), com sede em Curitiba – PR, Brasil.
- Razão social
- INK & CODE LTDA
- CNPJ
- 59.886.586/0001-86
- Sede
- Curitiba – PR, Brasil
- Contato sobre privacidade
- privacy@inkecode.com
Somos a controladora dos dados pessoais que nós tratamos, descritos nesta Política. Isso quer dizer que somos nós que decidimos como esses dados são tratados. Quando outra empresa coleta dados por conta própria, como o GitHub, a Fundação OpenStreetMap e o Google, é ela que decide como trata esses dados, conforme a política dela.
Esta Política vale para:
- o site inkecode.com;
- as mensagens que você nos envia por e-mail;
- os apps que publicamos na Google Play com o nome de desenvolvedor Ink & Code. Hoje, o único app é o Ferramentas Escoteiras, que ainda não foi publicado e chegará em breve à Google Play.
Quando lançarmos outro app, ele ganhará uma seção própria nesta Política.
2. Canal de privacidade
Somos um agente de tratamento de pequeno porte. Por isso, a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não nos obriga a indicar um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).
Em vez disso, mantemos um canal de comunicação: privacy@inkecode.com. Por ele você pode:
- tirar dúvidas sobre esta Política;
- pedir para exercer seus direitos (veja a seção 12);
- enviar reclamações e comunicações;
- denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes.
A ANPD também pode nos contatar por esse e-mail. O uso do canal é gratuito.
3. O site inkecode.com
O site é informativo. Ele não usa cookies, ferramentas de análise de visitas, formulários nem scripts. As fontes e imagens vêm do próprio site. O site não carrega nada de outras empresas enquanto você navega.
Hospedagem no GitHub Pages
O site é hospedado no GitHub Pages, um serviço do GitHub, Inc., empresa dos Estados Unidos. Quando alguém visita um site do GitHub Pages, o GitHub registra e guarda o endereço IP do visitante por motivos de segurança.
Essa coleta é feita pelo próprio GitHub, que decide como tratar esses dados, conforme a declaração de privacidade do GitHub (GitHub General Privacy Statement). Nós não enviamos esses dados ao GitHub e não mantemos registros de acesso ao site.
Links para outros sites
O site tem links para outros sites, como os do GitHub, do Google, do OpenStreetMap e da ANPD. Ao abrir um desses links, você sai do nosso site e passa a seguir as regras de privacidade de quem mantém o outro site.
4. Mensagens por e-mail
Você pode nos escrever em support@inkecode.com (contato geral, suporte e projetos) ou em privacy@inkecode.com (privacidade e denúncias).
Que dados recebemos
- seu endereço de e-mail;
- seu nome, se ele aparecer no e-mail;
- o texto da mensagem;
- os anexos que você enviar;
- qualquer outra informação que você decidir escrever.
Envie só o que for necessário para o seu pedido. Para responder, precisamos do seu endereço de e-mail.
Para que usamos
Usamos esses dados só para responder e cuidar do seu pedido. Isso inclui conversas sobre projetos, suporte aos apps, pedidos sobre privacidade e denúncias. Não usamos seu e-mail para enviar propaganda.
Onde ficam
Nosso e-mail é fornecido pela GoDaddy (serviço Professional Email). As mensagens ficam guardadas nos servidores desse provedor, que podem estar fora do Brasil. A GoDaddy trata as mensagens em nosso nome, para prestar o serviço de e-mail.
Por quanto tempo
Guardamos as mensagens enquanto o assunto estiver aberto. Depois que ele termina, guardamos por até 5 anos, para cumprir obrigações legais e para defender nossos direitos, se for preciso. Depois desse prazo, apagamos.
5. O app Ferramentas Escoteiras
O Ferramentas Escoteiras é um kit de campo para escoteiros, escotistas e trilheiros. Ele tem bússola, código Morse, sinais de pista, mapa e trilhas, cronômetro, apito, cifra e outras ferramentas. O app é para Android e está em português.
O app ainda não foi publicado. Esta seção descreve o app como ele está hoje, antes da publicação na Google Play. Se uma versão mudar a forma de tratar dados, atualizaremos esta seção antes de publicar essa versão.
Os dados que você cria no app ficam no seu aparelho, sob o seu controle. Nós não temos acesso a eles. Mesmo assim, explicamos aqui tudo o que o app faz com eles.
Permissões e para que servem
| Permissão | Para que serve | É obrigatória? |
|---|---|---|
| Localização (precisa ou aproximada) | Na bússola: mostrar latitude, longitude e altitude na tela. No mapa: mostrar onde você está, gravar o percurso quando você toca em “Gravar” e criar pontos na posição atual. | Não. No Android 6.0 ou mais recente, o app pede quando você abre a bússola ou o mapa. Se você negar, a bússola funciona sem as coordenadas e o mapa funciona sem a sua posição. No Android 12 ou mais recente, você pode permitir só a localização aproximada. No Android 5.0 e 5.1, o Android concede essa permissão na instalação. |
| Câmera | Acender e apagar a lanterna para enviar código Morse. Nesse caso, nenhuma imagem é capturada. Também serve para abrir o app de câmera do aparelho quando você quer tirar uma foto de um ponto. | Não. Você pode negar e continuar usando as outras ferramentas. No Android 5.0 e 5.1, ela é concedida na instalação. |
| Internet e estado da rede | Baixar as imagens do mapa do OpenStreetMap e verificar se há conexão antes de baixar. | Concedidas na instalação. O app não usa a internet para mais nada. |
| Vibração | Vibrar o aparelho quando o alarme do cronômetro toca. | Concedida na instalação. |
O Android pode mostrar outras permissões técnicas na lista do app. Se aparecer a permissão de serviço em primeiro plano, saiba que o app não a usa: ele não tem nenhum serviço em primeiro plano e não usa a localização em segundo plano. Se aparecer a permissão de gravar no armazenamento (só até o Android 9), saiba que o app não a pede durante o uso. No Android 5.0 e 5.1, ela é concedida na instalação e a biblioteca de mapas pode usá-la para guardar o cache de mapas numa pasta compartilhada.
Quando o app usa a localização
- Só enquanto a tela da bússola ou a tela do mapa está aberta.
- O app não usa a localização em segundo plano.
- Quando a tela sai de primeiro plano, o app para de usar a localização. Isso acontece, por exemplo, quando você troca de app, apaga a tela ou abre a câmera para tirar a foto de um ponto. A gravação do percurso também para nesses casos.
- O app pede a posição ao Google Play services, um componente do Google instalado no aparelho. Dependendo das configurações de localização do aparelho, o Google Play services pode usar sinais de GPS, Wi-Fi e redes móveis e enviá-los ao Google para calcular a posição, conforme a Política de Privacidade do Google. O próprio app não envia a sua localização para o Google nem para nós.
Dados que você cria e onde eles ficam
- Trilhas
- Nome da trilha (por padrão, “Trilha” com o dia e a hora em que foi criada; você pode mudar), data de criação e data da última alteração. Essas datas mostram quando você usou a trilha.
- Pontos
- Latitude, longitude, nome e descrição que você digita, data de criação, ordem na trilha e, se você quiser, uma foto.
- Percursos gravados
- Latitude, longitude e horário de cada posição. O app registra uma posição a cada poucos segundos, só enquanto a gravação está ligada e a tela do mapa está aberta.
- Fotos dos pontos
- Ficam numa pasta do próprio app no armazenamento do aparelho, não na galeria. Quem tira a foto é o app de câmera do seu aparelho. Alguns apps de câmera também podem salvar uma cópia na galeria. O Ferramentas Escoteiras não adiciona nem remove dados de localização das fotos. Se o seu app de câmera grava a localização nas fotos, essa informação fica dentro da foto.
- Configurações
- Passos escoteiros por 10 metros, declinação magnética, contador de passos da bússola (um contador que você aciona com os botões + e −, não um pedômetro) e tema.
- Cache do mapa
- Imagens das áreas do mapa que você já viu, guardadas para carregar mais rápido. Elas mostram, de forma indireta, os lugares que você olhou no mapa. A biblioteca de mapas limita o tamanho desse cache.
- Texto do Morse e da cifra
- Não é guardado. Ele só vai para a área de transferência quando você toca em copiar.
- Sensores e coordenadas da bússola
- O acelerômetro, o magnetômetro e o sensor de rotação são lidos na hora, para a bússola, o nível e a calibração. As coordenadas da bússola só aparecem na tela. Nada disso é guardado.
Trilhas, pontos, percursos e configurações ficam na área privada do app no aparelho. As fotos e o cache do mapa ficam em pastas do app. No Android 5.0 e 5.1, o cache do mapa pode ficar numa pasta compartilhada chamada “osmdroid”.
O que sai do aparelho
- OpenStreetMap. Para mostrar o mapa, o app baixa imagens dos servidores de mapas da Fundação OpenStreetMap (OSMF), por conexão segura (HTTPS). Em cada pedido, a OSMF recebe o endereço IP do aparelho, o nome técnico do app com o número da versão e a área do mapa pedida. Essa área costuma ser a região onde você está. Quando você abre uma trilha salva, o mapa mostra a área dos pontos e do percurso dessa trilha, então a OSMF também recebe essa área. O mesmo vale para qualquer lugar para onde você move o mapa. A OSMF trata esses dados conforme a Privacy Policy dela, que informa que a rede de servidores da OSMF pode gerar um registro da sua localização.
- Google Play services. O app pede a localização ao Google Play services, um componente do Google instalado no aparelho. O app não envia dados ao Google por conta própria. O Google Play services pode tratar sinais de localização e de rede, como Wi-Fi e redes móveis, e dados técnicos de uso dos seus serviços. Isso segue as configurações de localização do aparelho e a Política de Privacidade do Google. O Android também pode usar o Google Play services para obter a fonte de emojis que o app mostra. Os dados que você cria no app não fazem parte disso.
- Backup do Android. No Android 6.0 ou mais recente, se o backup estiver ativado no aparelho, o Android pode copiar os dados do app para a sua conta do Google. A cópia pode incluir trilhas, pontos, percursos gravados, fotos dos pontos, configurações e, em alguns casos, o cache do mapa. O backup fica na sua conta do Google e nunca chega a nós. No Android 9 ou mais recente, se o aparelho tiver bloqueio de tela (PIN, padrão ou senha), o backup é criptografado com ele. O Android tem um limite de 25 MB de backup por app. Depois que você usa o mapa, o cache do mapa pode passar desse limite; nesse caso, o Android para de fazer o backup do app até os dados voltarem a ficar abaixo de 25 MB.
- Exportar uma trilha. Quando você toca em “Exportar trilha”, o app copia para a área de transferência um texto com o nome da trilha e, de cada ponto, o nome, as coordenadas, a descrição, o azimute, a distância e os passos escoteiros. O percurso gravado e as fotos não entram nesse texto. O texto só vai para onde você colar.
- Copiar no Morse e na cifra. O texto vai para a área de transferência só quando você toca em copiar.
- App de câmera. Para tirar a foto de um ponto, o app dá ao seu app de câmera acesso temporário ao arquivo da nova foto, para que ele possa salvá-la. O app não envia as fotos a ninguém.
- Links da tela Sobre. Eles abrem o seu app de e-mail ou o navegador. O app em si não envia nada.
O que o app não faz
- Não tem conta, cadastro nem login.
- Não mostra anúncios.
- Não usa ferramentas de análise de uso nem de relatório de erros.
- Não lê o identificador de publicidade nem outros identificadores do aparelho.
- Não envia nenhum dado para a INK & CODE.
- Não tem chat nem funções sociais.
- Não usa a localização em segundo plano.
- Não vende dados.
Como apagar os dados do app
- Um ponto: exclua o ponto. O app apaga o ponto e a foto dele.
- Uma foto: remova ou troque a foto do ponto. O app apaga a foto antiga.
- O percurso de uma trilha: use “Limpar percurso”. O app apaga as posições gravadas dessa trilha.
- Uma trilha: toque e segure a trilha na lista e escolha “Excluir”. O app apaga a trilha, os pontos dela e o percurso gravado. Atenção: as fotos dos pontos dessa trilha podem continuar guardadas no aparelho. Para apagá-las, exclua os pontos ou as fotos antes de excluir a trilha, ou limpe os dados do app.
- Configurações: você pode mudá-las a qualquer momento na tela de configurações. O contador de passos fica na tela da bússola.
- Tudo de uma vez: nas configurações do Android, abra Apps, depois Ferramentas Escoteiras, depois Armazenamento, e toque em “Limpar dados” (os nomes mudam um pouco de aparelho para aparelho). Ou desinstale o app. As duas opções apagam tudo o que o app guarda, inclusive as fotos e o cache do mapa.
- Android 5.0 e 5.1: se o cache do mapa estiver na pasta compartilhada “osmdroid”, ela pode continuar no aparelho depois da desinstalação. Você pode apagá-la com um gerenciador de arquivos.
- Backup: as cópias na sua conta do Google seguem as regras do Google. Você pode desativar o backup e gerenciar os backups nas configurações do Android e da sua conta do Google. Se você reinstalar o app, o Android pode restaurar os dados a partir desse backup.
- Fora do app: textos que você exportou e colou em outro lugar, e cópias que o app de câmera salvou na galeria, precisam ser apagados onde estão.
Riscos e cuidados
- Quem pegar o seu aparelho pode abrir o app e ver suas trilhas, pontos e fotos. Use o bloqueio de tela.
- O texto exportado tem coordenadas exatas, com precisão de cerca de 1 metro. Compartilhe só com pessoas de confiança.
- Fotos podem mostrar rostos e, dependendo do app de câmera, conter a localização de onde foram tiradas.
- No Android 12 ou anterior, outros apps e o teclado podem ler o que está na área de transferência.
- No Android 10 ou anterior, outros apps com permissão de acesso ao armazenamento podem conseguir ler as fotos dos pontos.
- A OSMF fica sabendo qual área do mapa você está vendo.
- A bússola, o GPS e o mapa ajudam, mas podem falhar. Veja os cuidados de segurança ao ar livre nos Termos de Uso.
6. Finalidades e bases legais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) só permite tratar dados com uma base legal. A tabela mostra cada finalidade, os dados envolvidos e a base legal.
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder mensagens gerais (dúvidas, sugestões e comunicações) | E-mail, nome, mensagem e anexos | Legítimo interesse em atender quem nos procura (art. 7º, IX). Usamos só o necessário e explicamos esse uso nesta Política. |
| Tratar pedidos de orçamento e projetos, e dar suporte ao uso dos apps | E-mail, nome, mensagem e anexos | Procedimentos preliminares a um contrato ou execução de contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Atender pedidos sobre seus direitos de titular | E-mail, nome, mensagem e dados necessários para confirmar sua identidade | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Receber e tratar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes | E-mail, mensagem e anexos, que podem conter dados de crianças e adolescentes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e, quando houver dados sensíveis, art. 11, II, a; Lei nº 15.211/2025, art. 28), sempre no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14) |
| Guardar mensagens depois de encerrado o assunto, por até 5 anos | E-mail, nome, mensagem e anexos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Funcionamento do app no seu aparelho (bússola, mapa, trilhas, pontos, fotos, configurações) | Localização, trilhas, pontos, percursos, fotos e configurações, que ficam no aparelho | Execução do contrato de uso do app (os Termos de Uso), a seu pedido (art. 7º, V), observado o melhor interesse de crianças e adolescentes (art. 14). Para crianças e adolescentes, os Termos de Uso são aceitos pelos pais ou responsáveis por eles (menores de 16 anos) ou junto com eles (16 e 17 anos), como explicam os Termos. Nós não recebemos esses dados. |
| Ler e responder avaliações na Google Play | Nome do perfil e texto da avaliação, tornados públicos por você | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Baixar as imagens do mapa | Endereço IP, nome técnico e versão do app, área do mapa pedida, enviados pelo aparelho à OSMF | Execução do contrato de uso do app, a seu pedido (art. 7º, V). A OSMF trata esses dados conforme a política dela. |
| Segurança da hospedagem do site | Endereço IP de quem visita | Coleta feita pelo próprio GitHub, conforme a política do GitHub. Nós não tratamos esses dados. |
7. Crianças e adolescentes
O Ferramentas Escoteiras pode ser usado por escoteiros de todas as idades, inclusive crianças e adolescentes. Tratamos qualquer dado de crianças e adolescentes sempre no melhor interesse deles, como pedem a LGPD (art. 14) e o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
Como o app protege quem usa
- Não tem cadastro. Ninguém precisa informar nome, idade ou e-mail para usar o app.
- Nada do que a criança cria no app é enviado para nós.
- Não tem anúncios, não cria perfis de comportamento e não mede o uso.
- Não tem chat nem contato com outras pessoas pelo app.
- No Android 6.0 ou mais recente, as permissões de localização e de câmera são opcionais. As outras ferramentas funcionam sem elas.
- A localização só é usada com a bússola ou o mapa abertos, nunca em segundo plano.
- Os dados ficam no aparelho (e, se o backup do Android estiver ativado, numa cópia na conta do Google do aparelho) e podem ser apagados a qualquer momento.
Escolhas que mudam a proteção
Algumas escolhas fazem mais dados saírem do aparelho ou ficarem visíveis. Pais, responsáveis e jovens podem decidir juntos:
- Dar localização precisa ou só aproximada, ou não dar localização.
- Deixar ativadas as opções do Google que melhoram a precisão da localização, nas configurações de localização do Android. Elas podem enviar sinais de Wi-Fi e de redes móveis ao Google.
- Usar o mapa, que envia ao OpenStreetMap o endereço IP e a área vista.
- Deixar o app de câmera gravar a localização nas fotos.
- Manter o backup do Android ativado, que copia os dados do app para a conta do Google do aparelho.
- Exportar trilhas, já que o texto exportado tem coordenadas exatas.
Veja também os riscos e cuidados do app.
Orientações para pais e responsáveis
- Acompanhem o uso do app, principalmente em atividades ao ar livre. Sigam as regras de segurança do movimento escoteiro.
- Confiram as permissões do app nas configurações do Android. Vocês podem retirá-las a qualquer momento (no Android 6.0 ou mais recente).
- Usem os controles parentais disponíveis no Android e na Google Play.
- Saibam como apagar os dados do app.
- Conversem com a criança sobre não compartilhar trilhas e fotos com desconhecidos.
Pais e responsáveis podem exercer os direitos da criança ou do adolescente pelo e-mail privacy@inkecode.com. Se percebermos que uma mensagem foi enviada por uma criança, poderemos pedir que um pai, mãe ou responsável participe da conversa.
Canal de denúncia
Para denunciar uma violação de direitos de crianças e adolescentes relacionada ao nosso site ou aos nossos apps, escreva para privacy@inkecode.com. O canal é gratuito (Lei nº 15.211/2025, art. 28; Decreto nº 12.880/2026, art. 41). Vamos analisar cada denúncia e responder. Quando a lei exigir, comunicaremos as autoridades competentes.
Se houver risco imediato a uma criança ou adolescente, procure também as autoridades, como a polícia ou o Conselho Tutelar.
8. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados com anunciantes.
- GoDaddy: fornece nosso e-mail e guarda as mensagens em nosso nome.
- GitHub: hospeda o site e registra o IP de quem visita, por conta própria, conforme a política dele.
- Fundação OpenStreetMap: recebe diretamente do seu aparelho os pedidos de imagens do mapa, conforme a política dela.
- Google: o Google Play services fornece a localização ao app e pode tratar sinais de localização e de rede. O backup do Android, quando ativado, fica na sua conta do Google. A Google Play distribui o app. Se você publicar uma avaliação do app na Google Play, veremos o nome do seu perfil e o texto, e poderemos responder publicamente. O Google também pode nos mostrar estatísticas e relatórios técnicos sobre instalações e falhas do app, conforme as regras e configurações do Google. Em todos esses casos, o Google trata dados conforme a política dele.
- Autoridades: podemos ter de fornecer dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Se corrigirmos, anonimizarmos, bloquearmos ou apagarmos dados a seu pedido, avisaremos imediatamente quem recebeu esses dados de nós, para que faça o mesmo, salvo se isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (LGPD, art. 18, § 6º).
9. Dados fora do Brasil
- E-mail: os servidores da GoDaddy podem estar fora do Brasil. Guardar suas mensagens lá pode ser uma transferência internacional de dados feita por nós. Nós a fazemos com base no art. 33, IX, da LGPD, quando ela é necessária para executar um contrato ou procedimentos preliminares a seu pedido, para cumprir obrigação legal ou para exercer direitos (art. 7º, II, V e VI).
- Site: o GitHub fica nos Estados Unidos e coleta o IP diretamente de quem visita. Essa é uma coleta feita pelo próprio GitHub, não uma transferência feita por nós.
- App: a OSMF e o Google recebem dados diretamente do seu aparelho, e os servidores deles podem estar em vários países. Também nesses casos a coleta é feita por eles, não uma transferência feita por nós.
10. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens por e-mail: enquanto o assunto estiver aberto e, depois, por até 5 anos, para cumprir obrigações legais e defender direitos. Depois disso, apagamos.
- Dados do app: ficam no seu aparelho até você apagar (veja como apagar). Se o backup do Android estiver ativado, a cópia na sua conta do Google segue as regras do Google. Nós não guardamos cópia.
- Visitas ao site: não guardamos registros. O GitHub guarda o IP pelo tempo definido na política dele.
- OpenStreetMap e Google: o tempo de guarda é definido pela política de cada um. A política da OSMF não informa por quanto tempo guarda os registros dos pedidos de mapa.
Quando a finalidade termina, apagamos os dados. Só os mantemos nos casos que a LGPD permite, como para cumprir uma obrigação legal (arts. 15 e 16).
11. Segurança
- Coletamos o mínimo possível. O site não tem formulários nem scripts, e o app não envia seus dados para nós.
- O site é estático e é servido por conexão segura (HTTPS).
- O app baixa as imagens do mapa por HTTPS.
- Os dados do app ficam no seu aparelho, nas áreas do próprio app. A proteção deles também depende do aparelho: mantenha o bloqueio de tela ativado e o Android atualizado.
- Nosso e-mail é fornecido pela GoDaddy, que cuida da segurança dos servidores dela.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante às pessoas, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos prazos da regulamentação da ANPD (LGPD, art. 48).
12. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus;
- acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- pedir a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- saber que pode não dar consentimento e o que acontece se não der;
- revogar o consentimento.
Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele não cumprir a LGPD. E pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Como pedir
- Escreva para privacy@inkecode.com. Você ou seu representante legal pode fazer o pedido.
- O pedido é gratuito.
- Só pediremos dados para confirmar sua identidade quando isso for necessário para proteger você.
- Se não pudermos atender na hora, explicaremos o motivo.
Prazos
Seguimos os prazos da LGPD (art. 19) e da regulamentação da ANPD para agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, arts. 14 e 15). Para confirmar se tratamos seus dados ou dar acesso a eles, podemos responder de forma simplificada em até 15 dias, ou com uma declaração completa em até 30 dias.
Dados que ficam no seu aparelho
Os dados do app ficam no seu aparelho e, se o backup do Android estiver ativado, numa cópia na sua conta do Google. Você mesmo pode vê-los e corrigi-los no app, e apagá-los no app ou nas configurações do Android (veja como apagar). Nós não temos acesso a eles, então não conseguimos mostrá-los nem apagá-los por você. Se precisar, explicamos como fazer. Para dados tratados pelo GitHub, pela OSMF ou pelo Google, você também pode procurar diretamente essas empresas. Podemos ajudar a indicar o caminho.
13. Conta e exclusão de dados
Nossos apps não criam contas. Por isso, não há conta para excluir. Para apagar os dados do Ferramentas Escoteiras, siga os passos de como apagar os dados do app.
Para apagar mensagens que você nos enviou, escreva para privacy@inkecode.com. Apagaremos o que não precisarmos guardar por obrigação legal ou para defender direitos.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização e a versão ficam no topo da página.
Se mudarmos a finalidade, a forma ou o tempo de tratamento, quem é o controlador ou com quem compartilhamos dados, publicaremos a nova versão nesta página com um resumo das mudanças em destaque. Quando a mudança afetar um app, também a indicaremos nas notas da nova versão na Google Play. Quando o tratamento se basear no seu consentimento e você não concordar com a mudança, poderá revogar o consentimento.
Histórico de versões
- Versão 1.0, de 7 de novembro de 2026: primeira versão.
15. Legislação e contato
Esta Política segue as leis brasileiras, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990);
- ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e o Decreto nº 12.880/2026, que o regulamenta;
- as normas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Controladora
- INK & CODE LTDA, CNPJ 59.886.586/0001-86, Curitiba – PR, Brasil
- Privacidade e denúncias
- privacy@inkecode.com
- Contato geral
- support@inkecode.com
- Autoridade de proteção de dados
- Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)